Judiciário discute cortes no orçamento

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Administrativo e econômico. Mandado de segurança.

Portaria Interministerial n. 15, de 25/1/2006.

Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de origem), que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências."

Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio

É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo.

Declaração de Hipossuficiência

Declaração de Hipossuficiência.

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Acusado de homicídio em universidade será submetido a novo júri

O crime aconteceu na cidade de Campinas.

Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ

Mulher troca de nome mas mantém RG e CPF

Negócio desfeito não impede que corretor cobre por serviços prestados

Negócio, ao final, acabou não concretizado por desistência do vendedor, porém, parte da transação teve início, até mesmo com a entrega de cheque como sinal do negócio